Último dia útil bancário do ano é o prazo final de destinação do exercício fiscal

28 de dezembro de 2018, último dia útil bancário do ano. Esse é o prazo para pessoas físicas e jurídicas que declaram Impostos de Renda (IR) por meio do modo completo e do lucro real respectivamente, realizarem a destinação com base no exercício fiscal.  A dedução dos valores destinados pode ser feita na própria declaração do imposto.

Para pessoas jurídicas, poderão ser destinados 9% do IR distribuídos entre leis ligadas à cultura, esporte, crianças, idosos, ao PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e PRONAS (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência).

De acordo com Danilo Terra, especialista em Leis de Incentivo e diretor da Terra Incentivos Fiscais, a situação se torna um pouco diferente para pessoas físicas. Segundo ele, poderão destinar 8% do imposto, apenas quem realiza a declaração no modo completo. Dentro desse limite, 6% devem ser destinados para projetos relacionados às leis do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Rouanet, Esporte, Idoso e Audiovisual. Os outros 2% são divididos igualmente para o PRONON e PRONAS.

A Terra Incentivos Fiscais é responsável por orientar e assessorar empresas que buscam destinar seus impostos para programas sociais. “Aqui nós oferecemos o suporte para doadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de forma gratuita. É fundamental que o doador seja orientado neste processo, que traz benefícios para pessoas de vários segmentos da nossa sociedade”, comenta Danilo.

Todas as leis inseridas na legislação do imposto de renda atendem à destinação do exercício fiscal, exceto o PIE (Programa de Incentivo ao Esporte) e PROAC (Programa de Ação Cultural) que estão ligados ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).