Especialista em incentivos fiscais orienta sobre destinação de imposto por pessoas físicas

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Danilo Terra, diretor da Terra Incentivos Fiscais, explica processo de destinação de IR por parte de pessoas físicas

Você sabia que pessoas físicas podem destinar parte do imposto de renda para entidades e projetos através das leis de incentivos fiscais? O desconhecimento quanto ao destino dos impostos pagos no Brasil limita o papel das pessoas como agentes sociais. Porém, existe uma forma de direcionar seu imposto de forma inteligente e saber exatamente qual projeto ou organização irá receber esse recurso. O nome deste mecanismo é incentivo fiscal.

Para saber mais sobre o tema, Danilo Terra, especialista em incentivos fiscais e diretor da Terra Incentivos Fiscais, esclarece algumas dúvidas e explica como se dá o processo para aqueles interessados em destinar parte dos impostos para projetos de leis de incentivo fiscal como pessoa física.

 

  • Qualquer pessoa física pode realizar a declaração?
    “O benefício fiscal é válido somente para as pessoas físicas que fizerem na antiga Declaração Completa do Imposto de Renda, atualmente dedutível. Ou seja, quem fizer no modo simplificado não terá esse direito”.

 

  • Quais entidades podem ser beneficiadas?
    “Fundos Municipal, Estadual ou Nacional da Criança e do Adolescente, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), Lei Federal de Incentivo à Cultura, Fundos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso e Lei Federal de Incentivo ao Esporte.

 

  • Qual o prazo para o contribuinte pessoa física aportar nos projetos?
    “O prazo para doar seu IRPF termina no último dia útil de cada ano. Destinações feitas até essa data poderão ser abatidas do seu imposto de renda na declaração referente ao exercício fiscal do aporte. Exemplo, para quem doou até o último dia útil de 2019 pode deduzir até a declaração do imposto no final de abril de 2020, mas lembrando, só pode deduzir a doação quem faz a declaração completa, e não simplificada”.

 

  • Qual valor que o contribuinte pode destinar aos projetos?
    “O valor é de até 6% do imposto devido para os projetos das leis de Cultura, do Esporte, do Idoso e também Criança e Adolescente (como dito anteriormente, o prazo termina em 29 de dezembro de 2020). Para o PRONON e o PRONAS, é possível destinar até 1% para cada mecanismo. Aportes feitos até essa data poderão ser abatidas ou somadas à restituição do seu imposto de renda em 2021”.

 

  • Ainda não declarei o IR em 2020. Posso destinar e abater já nesta declaração?
    “Sim. É possível destinar no momento da declaração (até 30 de abril de 2020), mas neste caso a doação é de até 3% do seu IR devido. Posteriormente (até 31 de dezembro de 2020), você pode doar os 6% para abater em 2021”.

 

  • O contribuinte terá custo maior por conta da destinação?
    “Não. As Leis de Incentivos Fiscais oferecem oportunidades para que as pessoas físicas possam deduzir na sua declaração de imposto 100% do valor destinado aos projetos aprovados”.

 

  • Poderei usufruir do benefício fiscal mesmo se eu tiver restituição a receber na próxima declaração de imposto como será?
    “Sim. O valor do incentivo será somado ao montante da sua restituição de imposto de renda. Por exemplo: se você doar R$500,00 e tiver direito a uma restituição de R$1.500,00, o valor final da sua restituição será de R$2.000,00, caso a restituição não saia no primeiro lote terá sua restituição corrigida pela taxa selic”.

 

  • Quais são os prazos para realizar a destinação para a pessoa jurídica de lucro real?
    “Já na destinação do IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica), o prazo final para destinação do IR é sempre o último dia útil do exercício fiscal (anual, trimestral ou mensal)”.

 

*Para mais informações, dúvidas, esclarecimentos e auxílio basta falar com os Consultores da Terra Incentivos Fiscais. O telefone para contato: (16) 3514 2371 ou E-mail: contato@terraincentivos.com.br.

Sobre a Terra Incentivos Fiscais

A Terra Incentivos Fiscais oferece orientação às pessoas físicas e jurídicas acerca dos benefícios de cada uma das Leis de Incentivo no Brasil, sejam de âmbito estadual ou federal. A empresa fornece o máximo de informações para que os interessados estejam embasados e cientes, visto que tais Leis contribuem na aplicação de fundos importantes a programas de cunho social, educacional, cultural e esportivo no país.