Saiba quais leis de incentivo podem direcionar seu imposto para entidades sociais

No Brasil, gerir uma empresa não é tarefa fácil. Com uma infinidade de impostos a serem pagos, não há como fugir dos compromissos com a Receita Federal. Entretanto, é possível direcionar melhor parte do dinheiro gasto com impostos, através das leis de incentivo fiscal.

Incentivo fiscal não significa diminuição dos valores a serem pagos, porém, é possível capitalizar em cima das destinações, agregando valor a sua marca e produtos. As doações podem ser feitas tanto por Pessoa Física (PF), quanto Pessoa Jurídica (PJ). Para os que declaram no modelo completo até 8% do valor do imposto devido pode ser destinado. Já para os que são enquadrados no lucro real o valor a ser destinado é de até 9%.

Existem várias opções para se incentivar, desde o esporte, cultura e até a saúde. A Terra Incentivos Fiscais, especialista em Incentivos Fiscais, listou algumas das principais leis que auxiliam o financiamento do esporte, saúde e cultura no Brasil.

Rouanet

A Lei Rouanet é, certamente, uma das mais conhecidas no país. Através dela é possível destinar parte dos tributos para o financiamento de atividades culturais como peças teatrais, shows, musicais, filmes e várias outras modalidades culturais. Em vigor desde 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, como também é conhecida, foi fundamental para a retomada da produção cultural no país.

Audiovisual

A Lei do Audiovisual é bastante parecida com a Rouanet, porém, mais especifica. Como já diz o nome, ela é voltada para as produções audiovisuais. O financiamento não inclui apenas a produção, mas também a distribuição de filmes, documentários, séries e outras produções do gênero. Essa Lei está dentro do limite de 4% do IRPJ e conflita com a Rouanet, ou seja, na soma delas não pode ultrapassar 4% do IRPJ para destinação dedutível.

Incentivo ao Esporte

O esporte também pode ser financiado através das leis de incentivo. Aliás, é bastante abrangente. É possível incentivar projetos sociais, atletas e equipes das mais diversas modalidades, construção e reforma de praças esportivas, alimentação em eventos esportivos, organização de eventos.

Programa Nacional de Oncologia (PRONON)

A área da saúde também conta com a possibilidade do incentivo fiscal. O Programa Nacional de Apoio à Oncologia é uma das alternativas. Os recursos destinados ao programa servem para financiar pesquisas, tratamento de pacientes com câncer e melhorias estruturais.

Programa Nacional de Acessibilidade (PRONAS)

O Programa Nacional de Acessibilidade é bastante parecido com o PRONON, entretanto, é direcionado as pessoas com deficiência. As empresas podem direcionar até 1% do valor pago em impostos para projetos desta área. O intuito do programa é ampliar a oferta de atendimentos e expandir a prestação de serviços medico-assistenciais. Apoiar a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos, realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.

Sobre a Terra Incentivos Fiscais

A empresa oferece orientação às pessoas físicas e jurídicas acerca dos benefícios de cada uma das Leis de Incentivo no Brasil, sejam de âmbito estadual ou federal. Todo trabalho, visa orientar e assessorar os interessados, para que estejam embasados e cientes da forma correta de destinação dos recursos, visto que tais Leis contribuem na aplicação de investimentos importantes a programas de cunho social, educacional, cultural e esportivo no país.